A Secretária do Movimento Brasileiro em Defesa da Criação de Novos Municípios, Raquel Coelho, recebeu nesta sexta-feira (19), via e-mail relatório de acompanhamento das ações que vem acontecendo em Brasília.
Veja o e-mail.
Acompanhamento de Proposições Brasília, sexta-feira, 19 de agosto de 2011
Prezada Raquel Damasceno Coelho,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
PLP-00416/2008 - Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal.
- 18/08/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2901/2011, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PLP 416/2008 (origem PLS 98/2002), que dispõe sobre o procedimento para a criação, incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, para regulamentar o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal".
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