MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados decidiu acelerar a
tramitação de um projeto de lei que regulamenta a criação, a
incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.
Foi
aprovada na noite desta terça-feira (7) um requerimento de urgência na análise da
proposta, levando-a diretamente para o plenário, sem precisar passar pelas
comissões da Casa.
Com as galerias do plenário da Casa cheias de
prefeitos e vereadores que apóiam a proposta, o presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a anunciar a votação da
matéria, mas depois recuou.
Apenas o PSOL se manifestou contrário ao
texto. A análise do texto deve ocorrer na próxima semana.
Até 1996, o texto constitucional condicionava o surgimento de
novos municípios à aprovação de lei
estadual e à realização de plebiscito local.
Em junho de 1996, o Congresso alterou a
Constituição para exigir a aprovação de lei complementar federal o que não
ocorreu até hoje.
Entre 1996 e 2000, surgiram 57 novos
municípios que não estão regulamentados legalmente.
O projeto de lei estabelece critérios para a
criação dos municípios, como ter eleitorado igual ou superior a 50% de sua
população e ter núcleo urbano constituído, dotado de infra-estruturar básica.
O texto estabelece critérios distintos para a
criação de municípios por regiões, levando em conta características de cada
uma.
Para a região Norte, o município pode ser
criado se tiver pelo menos 5.000 habitantes.
O número sobe para 7.000 habitantes nas
regiões Centro-Oeste e Nordeste, e para 10 mil no Sudeste e Sul do país.
Além de atender a esses requisitos, o
município ainda precisa passar por um
estudo de viabilidade municipal com a análise de aspectos econômicos e
políticos para ser criado.
Folha de São Paulo, 07.05.13.
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