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quarta-feira, 8 de maio de 2013

Câmara acelera projeto que regulamenta criação de cidades


MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados decidiu acelerar a tramitação de um projeto de lei que regulamenta a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.

Foi aprovada na noite desta terça-feira (7) um requerimento de urgência na análise da proposta, levando-a diretamente para o plenário, sem precisar passar pelas comissões da Casa.

Com as galerias do plenário da Casa cheias de prefeitos e vereadores que apóiam a proposta, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a anunciar a votação da matéria, mas depois recuou.

Apenas o PSOL se manifestou contrário ao texto. A análise do texto deve ocorrer na próxima semana.

Até 1996, o texto constitucional condicionava o surgimento de novos municípios à aprovação de lei estadual e à realização de plebiscito local.

Em junho de 1996, o Congresso alterou a Constituição para exigir a aprovação de lei complementar federal o que não ocorreu até hoje.

Entre 1996 e 2000, surgiram 57 novos municípios que não estão regulamentados legalmente.

O projeto de lei estabelece critérios para a criação dos municípios, como ter eleitorado igual ou superior a 50% de sua população e ter núcleo urbano constituído, dotado de infra-estruturar básica.

O texto estabelece critérios distintos para a criação de municípios por regiões, levando em conta características de cada uma.

Para a região Norte, o município pode ser criado se tiver pelo menos 5.000 habitantes.

O número sobe para 7.000 habitantes nas regiões Centro-Oeste e Nordeste, e para 10 mil no Sudeste e Sul do país.

Além de atender a esses requisitos, o município ainda precisa passar por um estudo de viabilidade municipal com a análise de aspectos econômicos e políticos para ser criado.
Folha de São Paulo, 07.05.13.

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