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quarta-feira, 9 de outubro de 2013
Mozarildo volta a pedir votação de projeto que cria regras para criação de municípios
Em discurso nesta terça-feira (8), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) voltou a pedir a votação do projeto de sua autoria que cria nova legislação para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Segundo a proposta, essas ações dependeriam de realização de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e de plebiscito junto às populações dos municípios envolvidos.
O senador reclamou que a matéria tramita no Congresso há 11 anos e que as críticas à proposta são infundadas, já que o projeto regulamenta dispositivo constitucional. Mozarildo afirmou que a proposta não facilitará a proliferação de novos municípios, mas sim moralizará esse procedimento.
O substitutivo da Câmara ao PLS 98/2002 (SCD 98/2002-Complementar) está pronto para votação na pauta do Plenário do Senado.
Segundo os cálculos de Mozarildo, mais de 2.500 municípios não teriam sido criados se seu projeto tivesse virado lei há dez anos, em virtude das regras rígidas que estabelece para a criação de novos municípios.
O senador também garantiu que a aprovação de sua proposta não acarretará aumento de gastos para a União. Mozarildo disse existirem na região Norte municípios gigantescos territorialmente, o que dificulta o trabalho do prefeito em atender toda a população. Com as novas regras, esses municípios poderiam ser repartidos em dois ou três, o que traria benefícios para suas populações.
Logo depois do pronunciamento de Mozarildo, o líder do Bloco União e Força, senador Gim (PTB-DF), declarou apoio do bloco à aprovação da proposta de Mozarildo.
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