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quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Emancipação: um direito constitucional

Veja na íntegra uma reportagem do Jornal Spa$$o Comercial no dia 16/09/2011.

Em Sumaré foi constituída uma organização denominada “ Movimento de Emancipação de Nova Veneza, Área Cura, Matão e Maria Antonia. Desde 2009 seus membros, tendo como seu maior incentivado e líder, o Sr. José Nunes Fº, morador do Jd Bandeirantes, e que desde então vem trabalhando para que a região, com a emancipação possa se desenvolver muito mais, e sua motivação é calcada no que aconteceu com Hortolândia após se emancipar de Sumaré.
A questão das emancipações e a criação de novos municípios, embora controversa para alguns precisa ser vista por um novo ângulo. Em 1994 o país contabilizava 4974 municípios. Hoje são um pouco mais de 5500. Pode parecer muito. Mas se comparado ao número de municípios de outros países mais desenvolvidos, na verdade é muito pouco.
Está comprovado que os países mais desenvolvidos, principalmente os europeus, têm como uma de suas características, e provavelmente, o segredo para sucesso econômico, o elevado número de municípios. Basta ver o exemplo dos Estados Unidos que tem uma população de 300.007.997 habitantes e 87.525 municípios. A França com uma população bem inferior que o Brasil tem mais de 36 mil municípios. Na Itália que também tem uma população inferior ao país brasileiro, existem 8.101 municípios. O Brasil com toda a sua expansão territorial, e uma população de 182 milhões de pessoas, só conta com 5.562 municípios. E estacionou nesse número. A diferença é que todos os países que optaram pela municipalidade têm uma renda per capita e IDH – Índice de Desenvolvimento Humano acima dos brasileiros.
O Brasil pode ganhar pelo menos 619 novas cidades, segundo  se o Congresso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13, que devolve aos estados a competência para legislar sobre a criação e emancipação de municípios.
De acordo com o levantamento, resultado de consulta às assembléias legislativas, Rio Grande do Sul (124), Bahia (112), Maranhão (101), São Paulo (54), Mato Grosso (45), Ceará (34), Pará (26), Goiás (22), Amazonas (18), Espírito Santo (15), Pernambuco (12) e Santa Catarina (11) estão entre os estados com mais áreas que pretendem se emancipar dos municípios às quais pertencem.
 O número de projetos nos estados pode ser ainda maior, já que algumas assembléias não contabilizam os pedidos de emancipação, como no caso do Legislativo mineiro.

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