Comissões já preparam festa para comemorar a aprovação da Lei que devolve os estados o direito de Legislar sobre as emancipações

Depois do retorno da capital do País, algumas comissões de emancipação já receberam o convite do Maranhão para comemorar a provável aprovação da lei que regulamenta as emancipações, segundo maranhenses a Influência do Senador Sarney, atual presidente do Senado, fortalece ainda mais as possibilidades de uma aprovação ainda este ano, e por isso os emancipalistas populares do estado já preparam grande festa para comemorar a aprovação do projeto. Para Augusto César, Presidente da União Brasileira que Defende as Emancipações em todo país, as emancipações com a chegada do senador ao movimento já é problema resolvido, por isso dia 28 de Dezembro, acredita que a matéria esteja aprovada, e nesta data uma grande comemoração em Vitória do Mearin(MARANHÃO) no distrito do Koque , vai reunir todas as representações que foram importante para a tão esperada conquista, que é devolver a prerrogativa de criar novos municípios para os estados. Augusto César já convidou toda a comissão de emancipação de Izacolândia e Pilar, para participar desse ato comemorativo das lutas pelo bem estar da sociedade civil, Augusto ainda ressalta a brilhante influência dessa comunidade no interior de Pernambuco, que conseguiu animar todo o estado e chegar a Brasília em grito de independência, e assim participar dos debates a promover a aprovação da liberdade dos distritos ou propriamente dito, o bem estar social das pessoas.

Deputado Federal apóia criação de novos municípios

Ao participar da Mesa da reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Emancipação de Municípios, na terça-feira (8), em Brasília, o deputado federal Waldenor Pereira (PT/BA) assumiu a defesa da regulamentação da Emenda Constitucional nº15/96, que retirou das assembleias legislativas a competência de legislar sobre a criação de novos municípios, desde 1996. 
 

Somente na Bahia, segundo o deputado, existem mais de 100 pedidos de emancipação político-administrativa de distritos, dentre os quais ele citou alguns da região de atuação do seu mandato: Ibitira, ligado ao município de Rio do Antônio, Quaraçu (Cândido Sales), Vila Café (Encruzilhada), Tauape (Licínio deAlmeida), Lucaia (Planalto), Sussuarana (Tanhaçu), Marcolino Moura (Rio de Contas), Irundiaria (Jacaraci), José Gonçalves (Vitória da Conquista), entre outros.

O deputado explica a sua defesa sobre a imediata regulamentação da EC/96:

“Sou a favor da emancipação com responsabilidade, obedecendo a critérios que envolvam população, território e capacidade econômica. Não é possível que um distrito que mantém maior população e condições do que a sede não se emancipe”, argumenta.

Ele lembra que foi a falta de critérios que gerou a desenfreada onda de emancipações, a exemplo do estado de Minas Gerais, que chegou a mais de 800. Isto levou o Governo Federal aprovar a Emenda Constitucional nº 15/96, que retirou das assembleias legislativasa competência de legislarem sobre a criação de novos municípios.

Emoção, alegria e descontração marcam a saída da comissão de emancipação de Izacolandia rumo a Brasília‏

O último domingo foi bem movimentado em Izacolandia, desde as 08  da manhã a comissão de emancipação empenha-se para a mobilidade da participação do movimento em Brasília nos dias 08 e 09 de Novembro. O movimento durante todo o dia foi intenso para angariar recursos garantindo as  lutas pelo sonho de toda a população, que é um dia chegar a ser a futura cidade de Pernambuco, a grande prova do anseio foi o apoio de todos que vieram contribuir e garantir a participação do povoado na capital do pais. Muita animação ao som de Luis Lee e Reginaldo dos Teclados, que fizeram a festa nos momentos que antecedeu a saída de um dos integrantes Gildey de Lima membro da comissão.

Um dos organizadores do evento, Júlio César que articulou a mobilidade do movimento em Brasília, onde já garantiu a participação de vários estados brasileiros que deve chegar  na manhã do dia 08 e concentraram em frente a torre de TV, para de lá partir em passeata pelas ruas da principal capital do pais até a frente da esplanada dos ministérios onde por lá, queima de fogos anunciará a chegada de várias caravanas emancipalista que vão mais uma vez pedir a regulamentação do artigo 18, parágrafo 4º da constituição federal.  O movimento de Pernambuco  representado por Izacolandia, Pão de Açúcar e Nascente, ambos responsáveis pelas mobilizações que ocorrerá por lá, já garantiu a receptividade dos senadores da republica Humberto Costa e Armando Monteiro, deputados federais Fernando Filho e Gonzaga Patriota, alem de José Augusto Maia e Sergio Guerra que estão a espera para abraçar a causa do povo brasileiro.

Izacolandia, vai receber um integrante de peso, que é o deputado Adalberto Cavalcante, que estará por lá apoiando a caravana emancipalista nas lutas travada pela população.

Julio Cesar finalizou o movimento durante a saída da comissão, dizendo que a presidente já editou as normas para consolidar as emancipações, por isso acredita no futuro dos novos municípios em todo país.

Emancipalistas estão Brasilia pedindo a regulamentação da emenda 15/96‏

O dia de hoje (08/11) na capital já amanheceu agitado, caravanas vinda de todo pais tomaram conta do gabinete do Deputado José Augusto Maia, um dos defensores da regulamentação da emenda 15/96, que pede uma edição de lei complementar federal, para que os estados possam criarem suas leis seguindo critérios regulados pela referida lei federal. Na câmara das mais de 30 PEC´s, o mais avançado seria o PLP 416/2008 de autoria do Senador Mozarildo Cavalcante do PTB de Roraima, este estaria pronto, pois já tramitou todas as comissões, necessitando de entrar em pauta. Mas uma resistência do governo federal, para não aprovar o PLP, trazendo uma proposta de sua autoria, para que o mesmo seja autor desse importante projeto, com uma proposta com critérios estabelecidos e definidos por vários eventos ocorridos por lá, inclusive um colóquio federativo que reuniu outros países para tratar do tema. O movimento chegou hoje cedo e mobiliza a Câmara e o Senado. José Augusto Maia vestiu inclusive a camisa de Pão de Açúcar Distrito de Pernambuco pertencente à Taquaritinga do Norte – Izacolandia chegou na madrugada deste dia 08, por volta de 01hora, para participar das mobilizações.

Emancipalistas farão movimentação em Brasília

Nos próximos dias 8 e 9 de novembro, emancipalistas de todo o Brasil estarão na capital federal para uma grande mobilização em defesa da regulamentação da Emenda Constitucional nº. 15/96.

Júlio César coordenador do movimento emancipalista do

distrito de Izacolandia/Petrolina-PE

Para os organizadores, a UBDENMU- União Brasileira em Defesa de Novos Municípios, pretendem que esta deverá ser uma das maiores mobilizações neste sentido até agora realizada frente ao Congresso Nacional, tendo em vista que os estados estão se mobilizando para levar representantes dos distritos que pleiteiam as emancipações. 

Segundo Julio César integrante do e representante do movimento emancipalista de Izacolandia, a entidade está articulando com os demais estados brasileiros, com o objetivo de enviar delegações ao evento na capital do país.

De Pernambuco, da região próxima ao grande Recife, deverá partir mais de 70 pessoas, onde se juntarão com aproximadamente 50 representantes emancipalistas dos distritos de Izacolandia e Rajada pertencentes ao município de Petrolina e Nascente distrito de Araripina.

Está previsto para o dia 8, a partir das 10 horas uma concentração em frente a Câmara Federal para chamar a atenção da impressa nacional. Na oportunidade será formada uma comissão que deverá ser recebida pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia, onde o assunto será o engajamento das lideranças partidárias, na tramitação do projeto que já foi elaborado pelo Governo Federal, para que o mesmo seja enviado para o Câmara com urgência urgentíssima.

No dia 9, serão realizadas visitas aos gabinetes dos líderes partidários, a fim de que, os mesmos também se engajem nesta luta e que venham a cobrar do Governo Federal o projeto elaborado pelo GTI/CAF da Casa Civil.

“Esta será sem duvida uma ação que mobilizará o Congresso Nacional e enfim, seja cumprido o que reza a EC Nº15/96”, afirmou Julio César.

Domingos Filho destaca importancia das emancipação em encontro de jornalistas

O municipio de Icó (Vale do Salgado) foi sede, neste sábado (22), do VII Encontro Estadual de Jornalistas, Radialistas e Blogueiro. O evento ocorre no auditório do Centro Social da cidade e discute questões ligadas ao setor de comunicações e região do Vale do Salgado.

João Ferreira, presidente da ACEJI, Marcos Nunes prefeito de Icó,

Domingos Filho vice-governador, Domingos Neto dep. federal PSB)  

e Neto Nunes dep. estadual (PMDB)

No encontro, as presenças do vice-governador Domingos Filho (PMDB), do deputado federal Domingos Neto (PSB), do prefeito Marcos Nunes, do deputado estadual Neto Nunes e do presidente da Associaçao Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), João Ferreira, que, logo na abertura, defendeu a ampliação de curso superior de jornalismo no Interior como forma de “aprimorar o trabalho da categoria”

O deputado federal Domingos Neto (PSB) defendeu a necessidade de se dar apoio ao trabalho desenvolvido pelas emissoras de radio e pelos radialistas do Interior. Para o parlamentar, esse segmento desenvolve trabalho importante para o desenvolvimento do meio rural, a partir de uma ação responsável e voltada para o crescimento do espírito de cidadania. Ele também defendeu, intransigentemente, a liberdade de imprensa.

O vice-governador Domingos Filho fez palestra sobre o tema “Emancipação de Distritos” e expôs os porquês de sua defesa e critérios técnicos que dão embasamento à sua tese. Para que um município seja emancipado, disse, as exigências são muitas e uma delas é que tenha o distrito pelo menos oito mil habitantes. Em outros Estados, não há critérios, conforme o vice-governador “e há Parlamentos que estão copiando a nossa proposta aqui do Ceará.”

O vice-governador Domingos Filho destacou ainda a atuação da imprensa como parceiro dos municípios quando divulga as reivindicações e anseios da população.

Já o deputado estadual Neto Nunes (PMDB), falou do trabalho que a Assembleia Legislativa juntamente com o IBGE e o IPECE vem realizando nos municípios cearense, que o georreferenciamennto dos limites. Expôs ainda, trabalho de comissão especial da Assembleia Legislativa que faz estudos sobre divisas do Ceará com outros Estados, o que vem sendo alvo de pelejas até judiciais como Piauí que quer uma área cearense. Pediu apoio dos profissionais da imprensa para o trabalho dessa comissão.

Eliomar de Lima fez uma exposição sobre a importância do trabalho jornalístico hoje na internet, as responsabilidades dessa tarefa, consequências e, principalmente, defendeu  que profissionais da mídia que atuam nas redes sociais procurem buscar a democracia, priorizando boa informação, atualizando postagens e investindo em cidadania. Ou seja, usarem o blog para também fomentar discussões que interessem aos munícipes, com boa dose de postura crítica perante as gestões municipais.

Câmara de Itapeva apoia autonomia dos estados na criação de municípios

A PEC visa devolver ao estado a autonomia para criação de municípios e está tramitando na Alesp Os vereadores sugerem também a redução do número de habitantes, uma das exigências para emancipação de distritos.

Subscrita por todos os vereadores do Legislativo Itapevense foi aprovada em Plenário Moção de Apoio à PEC 02/2010 do Deputado Estadual Celso Giglio, devolvendo ao Estado a autonomia de criação de municípios. A referida proposta já recebeu parecer das comissões competentes daquela Casa de Leis e está apta para ser discutida e votada em plenário. 

A criação de um novo município se dá a partir do desmembramento territorial e administrativo de um distrito com relação ao município da qual faz parte. O distrito é uma divisão territorial-administrativa de um município e sua criação, organização ou supressão fica a cargo do poder legislativo local, observada a legislação estadual pertinente.
Até a promulgação da Constituição Federal de 1988, as normas que tratavam da criação de novos municípios em todo o Brasil eram regulamentadas pelo Decreto Lei Complementar nº 1 de 9 de novembro de 1967 (acompanhado do Decreto Lei Complementar nº 9 de 31 de dezembro de 1969), que estabelecia os seguintes critérios:

·  População mínima de 10.000 habitantes ou não inferior a cinco milésimos da existente no Estado;

·  Eleitorado não inferior a 10% da população;

·  Centro urbano com número de casas não inferior a 200;

·  Arrecadação, no ultimo exercício, de cinco milésimos da Receita estadual de impostos;

·  Ser distrito ou subdistrito há mais de quatro anos;

·  Ter condições apropriadas para instalação da Prefeitura e da Câmara Municipal;

·  Apresentar solução de continuidade de cinco quilômetros, no mínimo, entre o seu perímetro urbano e o do município de origem;

·  Não interromper a continuidade territorial do município de Origem, sendo que a criação de Município só poderia ser feita quadrienalmente, no ano anterior ao da eleição municipal.

A imposição desses parâmetros restritivos implicou o estancamento do processo emancipatório no Brasil e no estado de São Paulo, que durante a vigência dessa lei teve apenas um novo município criado. 

A Constituição Federal de 1988, por sua vez, é marcada pela democratização em diversos níveis, diferenciando-se da anterior marcada pelo centralismo do Regime Militar. Nesse contexto, houve um clima favorável a uma maior participação da população na organização do próprio Estado.

A descentralização política em curso veio contribuir para que fosse legada aos Estados a prerrogativa de estipularem os requisitos mínimos para emancipação municipal em seus respectivos territórios.

No Estado de São Paulo a criação de novos municípios é regida pela Lei Complementar 651 de 31 de julho de 1990, que estabelece os seguintes requisitos:

·  Realização de um Plebiscito, do qual a iniciativa deve partir de pelo menos 100 eleitores domiciliados na área em que se deseja emancipar; 

·  A área a ser emancipada deve ser distrito há mais de dois anos;

·  Possuir na sua área territorial, no mínimo, mil eleitores;

·  Apresentar solução de continuidade de, no mínimo, 3 quilômetros entre seu perímetro urbano e o do município de origem, exceto nos casos de regiões metropolitanas ou aglomeradas urbanos;

·  Não interromper a continuidade territorial do município de origem e preservar a continuidade histórico-cultural do ambiente urbano;

·  Não implicar perda de qualquer uma dessas condições para o município de origem.

Com a nova lei o estado poderá criar mais municipios

Essa liberalização dos critérios para a criação de municípios no Estado de São Paulo - fato que, aliás, ocorreu nos demais estados da Federação - propiciou uma verdadeira explosão municipalista. Enquanto em 1987 o Brasil abrigava 4263 municípios, no ano 2000 já eram 5.506 municípios.

No Estado de São Paulo, apenas nos sete primeiros anos da década de 1990, sob a nova legislação, o total de municípios saltou de 572 para 645, num acréscimo de 73 novos municípios.

Na Moção de Apoio encaminhada ao Deputado Estadual Celso Giglio, os vereadores sugeriram que seja adicionado ao texto da PEC 02/2010 que a exigência de no mínimo 10 mil habitantes para que um distrito se torne município, seja reduzida para 7 mil habitantes.

Com as mudanças novos municípios poderão ser criados no Estado.

TRE realiza plebiscito neste próximo ano eleitoral

"O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Ademar Bezerra, revelou que o TRE está preparado para a realização de um plebiscito para a criação de novos municípios, dentro da decisão tomada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com relação a Carajás e Tapajós e ´ficou estabelecido oito mil habitantes para a sua criação`.

Essa consulta, segundo o desembargador, seria feita por ocasião das eleições municipais de 2012 "e já estamos nos preparando".fonte: Diário do Nordeste