Vice-governador do Ceará diz que poderá haver plebiscitos

O vice-governador do Estado, Domingos Filho, assegurou que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, autorizou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, a realizar os plebiscitos dos distritos que desejam se emancipar. Domingos Filho esteve ontem, na Assembleia Legislativa, participando de evento que lançou uma cartilha sobre limites territoriais.

Domingos Filho diz que tratou dos plebiscitos com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral

O vice-governador, o presidente da AL e o do TRE voltam a se reunir, nesta semana, para tratar da questão
Segundo o vice-governador, ele esteve reunido há cerca de 20 dias, em Brasília, com o presidente do TSE e o presidente do TRE do Ceará, desembargador Ademar Mendes Bezerra, para tratar sobre o uso do sistema biométrico nas eleições, quando aproveitou para falar sobre a realização dos plebiscitos no Estado. Ele garante que pelo TSE, as consultas plebiscitárias podem ocorrer no Ceará junto com as eleições municipais.

Domingos Filho foi o autor da Lei Complementar aprovada no fim de 2009, na Assembleia, que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Estado. A partir da aprovação da matéria, a Assembleia fez um estudo de viabilidade de cada distrito que deu entrada no pedido de emancipação, aprovou 30 decretos legislativos determinando a realização dos plebiscitos encaminhando-os para o TRE.

Após os decretos terem sido entregues aos TRE o processo parou. Até agora os distritos estão no aguardo da realização dos plebiscitos para saber se a população aceita ou não que eles se tornem municípios.

Lei Complementar
De acordo com Domingos Filho, há agora a possibilidade dessas consultas plebiscitárias ocorrerem em outubro de 2012, juntamente com o pleito municipal. Não é a primeira vez que se cogita a ideia de realizar os plebiscitos junto com as eleições. Em 2010, a perspectiva era de que esses plebiscitos poderiam ser realizados juntamente com as eleições estaduais, mas não foi possível, principalmente em razão da falta de uma Lei Complementar federal.

Além da falta da Lei Complementar, o TRE apontou outros entraves para a realização das consultas, como a falta de dotação orçamentária e a inexistência de urnas eletrônicas preparadas para os plebiscitos. No pleito do próximo ano, segundo o vice-governador, não haverá esses problemas.

Como se trata de uma eleição municipal o entendimento, apontou Domingos Filho, é que nas urnas destinadas aos municípios onde serão realizados os plebiscitos, seja inserida mais uma pergunta, se a população aceita ou não a emancipação.

Domingos Filho informou que estará reunido ainda esta semana, com o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio (PSB), e o presidente do TRE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, para saber os prazos das deliberações dos 30 decretos legislativos e das possibilidades para a realização dos plebiscitos.

O maior empecilho para a criação de novos municípios é a necessidade de uma Lei Complementar Federal, exigida pelo artigo 18 da Constituição Federal, que ainda não foi votada pelo Congresso Nacional. Para Domingos Filho, por omissão do Congresso, a Lei aprovada no Ceará é suficiente para garantir as emancipações.

Na opinião do vice-governador, se o presidente do TRE do Ceará tinha alguma insegurança em realizar os plebiscitos, agora, com a conversa tida com o presidente do TSE, essa dúvida ficou dirimida.

com informações: Diario do Nordeste

No Ceará 30 distritos já aguardam realização dos plebiscitos

O Ceará pode ultrapassar em breve a marca de 200 municípios. Atualmente com 184 cidades, o Estado tem 30 projetos de emancipação de distritos aguardando aprovação. Uma burocracia está emperrando o processo de criação de novos municípios.

Av. Dom Almeida Lustosa, corredor principal da Jurema

O processo está emperrado em um impasse legal. A Assembleia Legislativa aprovou os projetos e aguarda a promoção de plebiscitos, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aponta que a votação é atualmente impossível porque falta uma lei complementar. São mais de 400 mil cearenses hoje morando em distritos que podem virar municípios.

Um total de 57 distritos pediram emancipação à Assembleia Legislativa no início do ano passado. Somente 30 projetos foram aprovados, segundo o presidente da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios, Luis Carlos Mourão Maia. Os projetos estão prontos desde há mais de um ano e aguardam as consultas plebiscitárias.

"Os decretos foram enviados ao TRE e estão esperando que o órgão se manifeste quanto à data e à forma dos plebiscitos", afirma Mourão.

Já o secretário judiciário do TRE, Lúcio Wanderley, explica ao Diário do Nordeste Online que o TRE não deve fazer no momento as votações. A decisão, segundo ele, já foi comunicada à Assembleia Legislativa em abril. Wanderley afirma que a medida foi tomada porque, "para que os plescitos sejam realizados, é preciso que haja uma lei complementar federal que regulamente as consultas".

Mourão, por sua vez, diz que não foi informado sobre o indeferimento e arquivamento do processo no TRE. "A Constituição Federal permite que os
estados criem e aprovem leis sobre emancipação de distritos. O que falta é apenas uma lei federal que estabeleça o prazo dos plebiscitos. Todo o processo de emancipação é de competência do Estado", garante Mourão.

Mesmo sem nenhum distrito ter sido emancipado no Ceará, no entanto, Mourão lembra que novos pedidos semelhantes ainda podem ser entregues. Não há prazo final para a solicitação, segundo o presidente da Comissão.

Um dos distritos passíveis de emancipação deve se tornar o quinto maior município do Ceará. A Grande Jurema, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, tem cerca de 130 mil habitantes, conforme os últimos dados do Censo 2010, promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e uma área territorial de 17,029 km², a comunidade apresenta cada vez mais sinais de crescimento.

Luiz Farias um dos grandes defensores da Jurema.

Luiz Carlos Farias, foi quem encaminhou o processo de emancipação da Jurema junto à Assembleia Legislativa, quando ocupava o cargo de Coordenador Geral da Associação do Movimento Emancipalista da Jurema (AMEJ), ressalta a importância da emancipação para o distrito. “ Com a emancipação, termos uma melhor oferta dos serviços básicos oferecidos pelo poder público”.

O prefeito de Caucaia, Washington Góis (PRB), diz-se totalmente a favor da emancipação da Jurema. Em entrevista em Diário do Nordeste Online, nesta segunda-feira (19), Goís ressalta que a Prefeitura de Caucaia vem realizando diversos investimentos nas comunidades do distrito. "Iremos construir o mercado da Jurema, com 346 boxes e uma praça de Esporte e Cultura, que em breve terá sua ordem de serviço assinada", afirma.

O prefeito ressalta ainda que deve ser iniciado o processo licitatório para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Jurema e que a Prefeitura de Caucaia trabalha para realizar a pavimentação de todo o Município. "Vamos construir ainda quatro creches na Jurema", completa.

Para gerar emprego e renda Góis aponta que o Município prevê atrair ainda mais indústrias para a Jurema e que, aos poucos, um número cada vez maior de moradores do distrito não precisará sair da comunidade para trabalhar.

No Parque Potira a Prefeitura de Caucaia está em fase de atração de indústrias para fomentar o crescimento socioeconômico. De acordo com Washington, será construído um distrito industrial com 10 hectares, dotado de 20 indústrias de confecção.

De acordo com a lei complementar 84, promulgada em 2009 pela Assembleia
Legislativa, para se tornar independente o distrito deve seguir uma série de requisitos. Entre os critérios estão uma população superior a oito mil habitantes; eleitorado superior a 40% de sua população; centro urbano já constituído, com número de prédios residenciais, comerciais e públicos superior a 400 unidades.

Ainda existe estimativa de receitas: fiscal, da área que irá formar o novo município, atestada pelos órgãos fazendários municipal, com base na projeção dos tributos próprios a serem arrecadados; estadual, com base na arrecadação do ano anterior ao da realização do estudo e considerando apenas os agentes econômicos já instalados; provenientes de transferências estaduais e federais.

Deve existir, ainda, estimativa do custo de administração do município, inclusive: remuneração do prefeito, vice-prefeito, vereadores e dos servidores públicos da administração direta; despesas de custeio dos órgãos da administração direta; despesas com a prestação dos serviços públicos de interesse local e com a parcela dos serviços de Educação e Saúde a cargo do município.
fonte: blogdofarias

José Augusto Maia participa de reunião decisiva para a criação de novos Municípios

Aconteceu durante todo dia desta terça-feira (06), em Brasília, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), o 1º Colóquio Federativo, que teve como objetivo, debater questões referentes à Emancipação de distritos que buscam a autonomia político-administrativa.

O deputado federal José Augusto Maia (PTB-PE), Presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, proferiu palestra acerca da importância do Projeto.

O deputado federal falou sobre os critérios do Projeto de Lei Complementar, que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional, visando a criação dos novos municípios.

Segundo José Augusto Maia, nunca se passou tanto tempo sem que nenhum distrito fosse emancipado no Brasil. “Nem mesmo no período da ditadura militar ou durante o Império, o país deixou de criar municípios. Desde a edição da Emenda Constitucional n.º 15/96, já se passaram mais de 15 anos sem que distritos possam se emancipar e buscar o crescimento que seus cidadãos tanto almejam. Com este Colóquio Federativo, esperamos poder levar ao Congresso uma proposta consolidada por todas as esferas governamentais, tais como: Governo Federal, Estadual, Representantes dos Estados e Municípios”, disse o deputado federal.

Após o encerramento do evento, o Relator da Matéria, no Colóquio, Dr. Paulo de Tarso, comprometeu-se em analisar todas as indicações e sugestões feitas durante as explanações, bem como, informou que produzirá um documento que será encaminhado à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para que seja enviado à Câmara dos Deputados.

De acordo com o deputado pernambucano, um Fórum como o que aconteceu nessa terça-feira (Colóquio Federativo), só ocorre quando o Governo Federal realmente está disposto a resolver problemas que julga de extrema urgência, chamando para debater e discutir, os mais gabaritados nomes no assunto.

Estiveram presentes no Colóquio Federativo, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, representantes dos Ministérios das Cidades, Fazenda e Integração Nacional, expositores das Universidades Federais de São Paulo e do Paraná, Movimentos ligados aos Estados, Municípios e Sociedade Civil Organizada, além de representantes da África do Sul e da Índia, que contribuíram com os debates.

veja fotos do Colóquio: